DPRJ defende derrubada de veto de PL sobre agentes femininas
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude, vai tentar sensibilizar os deputados e deputadas estaduais para que derrubem o veto do governador Cláudio Castro ao Projeto de Lei 2.131/16, da deputada Tia Ju (Republicanos-RJ). O PL prevê que a custódia das adolescentes internadas no Degase ocorra exclusivamente por agentes femininas. O projeto, de 2016, foi aprovado por unanimidade na Alerj após denúncias, que vieram à tona no início deste mês, de abuso sexual sofrido por meninas em cumprimento de medidas socioeducativas dentro do Centro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa (PACGC), na Ilha do Governador.
De acordo com o defensor público Rodrigo Azambuja a sanção desse projeto é fundamental para garantir o direitos das meninas e prevenir situações de abuso e violência sexual:
- Nós recebemos a notícia do veto com absoluta surpresa, uma vez que essa foi uma das promessas anunciadas quando vieram à tona os episódios de abuso sexual no PACGC. Além disso, essa já é uma regra aplicada a presas adultas, conforme disposição da Lei de Execução Penal e também como determina uma série de regras internacionais. Aliás, esse foi um dos fundamentos pelos quais a justiça acatou o pedido da Defensoria Pública para determinar o que viria a dizer o projeto de lei - afirmou Azambuja, que é coordenador de Infância e Juventude da DPRJ.
O defensor lembra ainda que os argumentos apresentados para o veto não se sustentam porque não se trata de criar novos cargos ou modificar a estrutura da administração pública estadual, ou regime jurídico dos servidores.
- Trata-se apenas da proteção de adolescentes que comprovadamente sofreram violências por parte de agentes socioeducativos do sexo masculino, havendo então essa necessidade de que a custódia delas seja feita somente por mulheres - completou.
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