DPRJ firma acordo com a Cedae para garantir indenização a moradores
A Defensoria Pública do Rio firmou, na última sexta-feira (24), um acordo extrajudicial com a Cedae para reparar os danos materiais e morais sofridos pelos moradores do local atingido pelo rompimento da adutora da companhia, que aconteceu no dia 4 de julho em Seropédica, na Região Metropolitana do Rio.
O acordo foi realizado por meio da Defensoria de Seropédica, com o auxílio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) e do Núcleo Regional de Tutela Coletiva. Ao todo, 25 famílias serão ressarcidas pelos danos materiais referentes aos bens móveis perdidos no acidente, assim como pelos danos morais referentes aos transtornos psicológicos sofridos na ocasião. A garantia de hospedagem para as vítimas também foi ratificada no acordo.
Para a defensora pública de Seropédica, Maria Alice de Oliveira Fonseca, a resolução de conflitos extrajudiciais é uma ótima ferramenta para evitar a demora dos processos judicializados.
— É de grande relevância a busca pela resolução antecipada e imediata dos conflitos, tão logo estes surjam, haja vista vista a maior celeridade na reparação dos danos ocasionados e uma tutela mais abrangente e efetiva aos assistidos, que não são expostos a uma eventual morosidade no deslinde da situação que um processo judicial poderia vir a acarretar — explica a defensora.
O defensor Eduardo Chow De Martino Tostes, coordenador do Nudecon, também ressaltou a importância do acordo.
— A conciliação extrajudicial referendada pela Defensoria Pública é uma excelente opção para o consumidor solucionar os problemas, principalmente para a garantia imediata da moradia, além da célere indenização e reposição dos bens destas vítimas — acrescenta Chow.
Além de garantir a indenização referente aos danos morais, o acordo também prevê indenizações referentes à alimentação e ajuda de custo, atendimento médico e psicológico, alocação das pessoas desalojadas e construção ou reforma dos imóveis danificados.
— O diálogo entre o Nudecon e Cedae possibilitou de forma rápida e eficiente a reparação dos danos sofridos pelos moradores do Jardim das Acácias, em Seropédica, que tiveram suas casas atingidas pelo rompimento de adutora da CEDAE. Essas famílias terão a oportunidade de receberem as indenizações às quais fazem jus sem a necessidade de demanda judicial. A celeridade desse instrumento jurídico é a melhor forma de socorrer àqueles que sofreram prejuízos e garantir a cada um o que lhe é de Direito — destacou a defensora pública do 5º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, Mirela Assad.
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