Proteção de dados do consumidor de ciclo de palestras LGPD
“Assim como há 30 anos atrás foi necessária a formação de uma cultura em torno da lei do código de defesa do consumidor, é necessária a formação de uma cultura em torno da LGPD, a fim de que todos possam respeitá-la e cultivá-la”. A frase foi dita pelo procurador de justiça e professor da faculdade de Direito da UFRJ Guilherme Martins na segunda edição do Ciclo de Palestras sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), promovido pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) nesta sexta-feira (18).
No encontro desta semana, a proteção de dados foi debatida junto ao direito do consumidor. Além do procurador Guilherme Martins, estiveram presentes o advogado e professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e do Centro Universitário de Brasília (UniCeub), Ricardo Morishita; e a defensora pública e subcoordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON), Adriana João. A mediação ficou a cargo da encarregada de proteção de dados e subcoordenadora cível da DPRJ, Beatriz Cunha.
- Quando a gente fala de proteção de dados pessoais e defesa do consumidor na Defensoria Pública, não podemos deixar de aliar isso à vertente da cidadania. A gente trabalha em prol dos consumidores e precisamos lembrar o quão importante é o papel da Defensoria Pública no Exercício dessa cidadania. Os dados pessoais passam por isso - pontuou a subcoordenadora do Nudecon, Adriana João.
Segundo o advogado e professor do IDP e do UniCeub, Ricardo Morishita, a preocupação com a proteção de dados nasce dentro da área do consumidor e por isso diversos elementos da LGPD e do código de defesa do consumidor são semelhantes. Para ele, a proteção de dados surgiu diretamente relacionada ao direito à privacidade, mas atualmente tem como maior desafio a garantia do exercício da liberdade. “Se nós somos reconhecidos hoje não apenas pela nossa presença física, mas também pelos nossos dados, imagine a dificuldade que é nos regularmos e termos um marco legal que possa garantir às pessoas esse exercício da liberdade”, comentou.
Este foi o segundo webinar do Ciclo de Palestras sobre a LGPD promovido pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro durante os meses de junho e julho. Serão seis encontros no total para esclarecer a posição da DPRJ na proteção de dados dos seus assistidos. O próximo evento será na sexta-feira, dia 25, e tratará sobre a interface do tema com o Sistema Penal.
- O nosso objetivo é começar a difundir uma cultura de proteção de dados na nossa instituição. Partindo dessa premissa, a gente teve a pretensão de eleger alguns temas que estão no dia a dia da Defensoria Pública, a fim de mostrar a importância do assunto e como a gente precisa se capacitar nisso para prestar a assistência aos nossos usuários. - concluiu Beatriz Cunha, Encarregada de Proteção de Dados.
O evento completo está disponível no canal da DPRJ no Youtube.
Texto: Igor Santana
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