Compromisso com crianças e adolescentes é tema de Encontro Temático
O compromisso da Defensoria com as vidas de crianças e adolescentes brasileiros foi o assunto central da segunda edição do Encontro Temático promovido pela DPRJ na última quarta-feira (16). O evento, que abordou a atuação da Coordenação de Infância e Juventude, foi transmitido pelo canal do Youtube da instituição e contou com as participações do coordenador da área em questão, Rodrigo Azambuja; além das coordenadoras e subcoordenadoras da CDEDICA, Paola Gradin e Angélica Rodrigues da Silveira, respectivamente. A mediação foi da diretora de capacitação do Cejur, Adriana Britto.
Durante o evento, um dos exemplos citados pelos integrantes da mesa para discutir as últimas ações da Defensoria foi o comunicado conjunto emitido pela Coordenação de Infância, pela CDEDICA e pela Coordenação Criminal com recomendações para a atuação de defensoras(es) públicos que atuem na esfera criminal e socioeducativa. O documento foi produzido com base nas novas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relativas à prova do reconhecimento de pessoas, e conta com uma série de perguntas que podem ser utilizadas na instrução processual, a fim de melhorar a prestação de serviço para as(os) assistidas(os).
Ao reafirmar o dever da Defensoria de oferecer a melhor assistência jurídica aos seus assistidos, o defensor público Rodrigo Azambuja ressaltou o papel da instituição nesse processo, mostrando os erros judiciários ocasionados pelas falsas memórias.
- Não basta a jurisprudência no STJ se a instrução processual não foi trabalhada para mostrar que o caso analisado se insere nas determinadas hipóteses. É preciso saber explorar o benefício da dúvida razoável, previsto no ordenamento jurídico para evitar condenações injustas, considerando que o direito à liberdade é tão caro e a privação de liberdade é a sanção pior que o Estado pode praticar na vida dos indivíduos. Todo defensor público tem o dever ético e profissional com os assistidos de se manter atualizado - disse Azambuja.
Outro tema discutido foi o estudo divulgado pelo Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP-RJ), que analisa os efeitos da pandemia na segurança pública, com registros de ocorrência da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio, filtrados entre 2014 e 2020. Apesar da queda geral na criminalidade, o material mostrou que o maior impacto da crise sanitária foi justamente na diminuição de roubos e furtos de celulares e a transeuntes, os chamados “crimes de oportunidade”, ocasionados pelo encontro - variável que sofreu impactos devido ao distanciamento social necessário para conter o avanço da Covid-19.
A redução verificada pelo estudo do Instituto de Segurança Pública dialoga com a queda expressiva no número de apreensão de adolescentes. Desconstrói o mito de que adolescentes são pessoas perigosas, responsáveis pela prática de atos de extrema gravidade.
Ainda sobre o tema, foi ainda debatido sobre a recente publicação de resoluções que tratam da Central de Regulação de Vagas do sistema socioeducativo. A defensora Angélica Rodrigues pondera que deve oportunizar-se aos jovens, sobretudo em situação de extrema vulnerabilidade, de escreverem uma nova história para a própria vida a partir de outras soluções que não a privação de liberdade, em especial em unidades superlotadas.
- O que a gente defende é que não existindo vaga em unidade da região do adolescente ou próxima a residência dele, o ideal é que a medida seja substituída por outra. Ou em meio aberto ou, eventualmente, cumprida em regime domiciliar. O adolescente não tem que cumprir numa unidade distante, porque isso inviabiliza direitos fundamentais do indivíduo e para o alcance da finalidade socioeducativa. Não há uma finalidade punitiva como as penas conferidas ao adulto, já que o sistema socioeducativo é regido por princípios e normas completamente diferentes - concluiu Angélica.
Texto: Fernanda Vidon.
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