Webinar esclarece princípios da proteção de dados na DPRJ
“Nós podemos identificar a proteção de dados como um dos pilares do edifício democrático hoje em dia”. A fala de Danilo Doneda, advogado e professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), é um resumo da importância do cuidado com as informações pessoais de assistidos de instituições públicas. O assunto foi tema do “Ciclo de Palestras sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, transmitido pelo canal da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), nesta sexta-feira (11). O evento marcou também o lançamento do novo site da instituição que garante a transparência em relação aos(às) usuários(as).
Com mediação da defensora Adriana Britto, diretora de capacitação do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR), o evento contou com a participação do defensor público-geral, Rodrigo Pacheco; da Encarregada de Proteção de Dados e subcoordenadora Cível da DPRJ, Beatriz Cunha; da Encarregada de Proteção de Dados e assessora de Assuntos Institucionais da DPRJ, Marina Lowenkron; do diretor da Associação Data Pivacy Brasil de Pesquisa, Rafael Zanatta; além do advogado e professor no IDP, Danilo Doneda.
Para a defensora Beatriz Cunha, diante do volume de dados tratados e do número de órgãos administrativos e de atuação da DPRJ, implementar uma política de proteção de dados não será fácil, mas a instituição vem estabelecendo disposições transitórias que visam estabelecer etapas para garantir a difusão dessa cultura. “A primeira delas é o mapeamento dos dados e do fluxo de dados pessoais que são tratadas pela DPRJ, análise dos dados para verificar a compatibilidade com a LGPD e, por fim, dar início a um cronograma de adequação das medidas em incompatibilidade elencando os riscos e setores prioritários”, comentou.
A política de governança visa conformar a conduta dos integrantes da instituição à Lei. No caso, a LGPD e os demais direitos que envolvem a proteção de dados pessoais. Ela tem por objetivo justamente contribuir para que haja o engajamento dos integrantes da DPRJ na proteção de dados pessoais. "Diante do número de dados tratados e do número de integrantes da DPRJ, nós só vamos conseguir fazer isso por meio de uma política de conformidade, engajamento e conscientização das pessoas acerca das boas práticas de proteção de dados pessoais", concluiu Beatriz.
Para Marina Lowenkron, também encarregada de Proteção de Dados e Assessora de Assuntos Institucionais da DPRJ, a educação em direitos é chave fundamental para a criação de uma cultura de proteção de dados também entre os usuários. “Eles precisam se enxergar como os titulares de um novo direito e saber identificar eventuais ameaças ou violações e pedir auxílio da justiça, por meio da Defensoria, para afastar essas eventuais ameaças e violações de direitos”, pontuou.
"A utilização dos dados pessoais nas defensorias não é uma opção, é algo imperativo. A Defensoria Pública precisa elaborar diagnósticos e análises. Precisa ter departamentos de pesquisa estruturados e fazer esse fluxo interno de dados com um conjunto de cuidados. O usuário desse serviço público precisa ter noção de que a pesquisa é um componente do serviço. Se o cidadão entender de partida que na sua relação com as Defensorias Públicas, ele está acessando um serviço garantido constitucionalmente que depende da realização de pesquisas para ser mais efetivo e justo, esse é um primeiro passo importante - concluiu o diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, Rafael Zanatta.
Texto: Igor Santana
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