DPRJ divulga política de proteção de dados das pessoas que atende

11 de junho de 2021 às 11:00

Com mais de 2 milhões de pessoas atendidas no ano passado, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) lança um site que explica as medidas que a instituição tem adotado para proteger as informações pessoais de seus usuários. O lançamento ocorre no Ciclo de Palestras sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que a DPRJ realiza, nesta sexta-feira (11), em seu canal no Youtube. 

A defensora Beatriz Cunha, encarregada da proteção de dados na DPRJ, explica que, para desempenhar sua atividade, a instituição coleta, utiliza e reproduz milhares de dados pessoais dos cidadãos. Durante o atendimento, são solicitados, por exemplo, os documentos de identificação da pessoa e o comprovante de residência. 

– Além disso, com frequência, a situação que levou a pessoa a buscar orientação contém inúmeros outros dados pessoais. É fundamental, portanto, compreender que esses dados não pertencem à instituição, como estabelece a LGPD. A nós compete apenas a guarda dessas informações para que elas sejam utilizadas, exclusivamente, nos fins para os quais elas foram coletadas – explicou a defensora. 

Segundo a defensora Marina Lowenkron, também encarregada de proteção de dados na instituição, a publicidade dessa política visa a transparência. A Defensoria Pública presta serviços à parcela mais vulnerável da população e reúne informações sensíveis de seus usuários. Apenas para se ter ideia, em abril deste ano, os dados dos usuários ocupavam 6,8 terabytes do Verde, sistema eletrônico de atendimento da DPRJ. 

A página protecaodedados.rj.def.br tem como objetivo atender as exigências da Lei nº 13.709/2018, a LGPD. Essa norma fixou uma série de medidas para garantir a privacidade das informações pessoais fornecidas pelos usuários de serviços prestados por empresas públicas e privadas no Brasil. 

– A entrada em vigor da LGPD nos impulsionou a estudar formas de garantir a segurança dos dados pessoais dos nossos usuários. Várias providências estão sendo adotadas internamente para proteger a privacidade. Destacamos, por exemplo, a aquisição de programas de computadores específicos para garantir a segurança dos dados – ressaltou Marina. 

O novo ambiente traz também informações sobre a Resolução 1.090, de 12 de abril de 2021, que fixou as diretrizes para o tratamento de dados pessoais na Defensoria Pública, assim como o impacto dela no trabalho da instituição. Também informa as providências que estão sendo tomadas para proteger a privacidade dos usuários e as medidas internas para capacitar os integrantes da DPRJ sobre a nova legislação. 

No site, o usuário tem ainda acesso ao contato com o Órgão Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na Defensoria, que atua como canal entre a controladora, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Por meio desse órgão é possível saber se a DPRJ possui os seus dados pessoais, corrigir dados incompletos ou inexatos e solicitar que fiquem anônimos ou sejam excluídos, quando cabível.