DPRJ participa de audiência sobre violações no cárcere no Brasil
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro participou, nesta quarta-feira (2), de uma audiência de supervisão das medidas provisórias outorgadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em favor das pessoas privadas de liberdade do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Rio. As medidas incluem a proteção à vida e à integridade física, condições dignas de encarceramento e a contagem em dobro do tempo de prisão no estabelecimento prisional.
As situações do Complexo Penitenciário de Curado, em Pernambuco, do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão e da Unidade de Internação Socioeducativa, no Espírito Santo também foram relatadas.
Na audiência, o Estado Brasileiro foi convocado a responder pelo descumprimento das medidas provisórias proferidas pela Corte aos instrumentos de privação de liberdade. Os documentos com as denúncias encaminhados à organização comprovam que são irreparáveis os danos causados às pessoas presas, funcionários e visitantes.
Estiveram presentes pela Defensoria, a coordenadora de Defesa Criminal, Lúcia Helena Silva de Oliveira; o coordenador e os subcoordenadores do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen), Daniel Diamantaras, Leonardo Rosa e João Gustavo Fernandes, respectivamente, além das defensoras públicas Adriana Vasconcelos Henriques Dias e Vivian Baptista Gonçalves, que prestam assistência jurídica aos presos do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho.
O subcoordenador do Nuspen, Leonardo Rosa, foi quem explanou pela DPRJ em relação à atuação do Estado no Plácido de Sá Carvalho. Segundo ele, grande parte das pessoas encarceradas no presídio não estão tendo seus direitos garantidos.
- O Estado não cumpre as medidas provisórias outorgadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Desde a intervenção do sistema interamericano de direitos humanos, em 2016, 77 pessoas privadas de liberdade morreram no Plácido de Sá Carvalho. A maioria esmagadora pelas chamadas “mortes naturais”, tidas como comuns. Foram 19 sob as medidas cautelares da comissão interamericana e mais 58 sob a vigência das medidas provisórias da corte - pontuou o subcoordenador do Nuspen, Leonardo Rosa
Ainda segundo Leonardo, o Estado até hoje não apresentou propostas para a diminuição da superpopulação carcerária do Plácido de Sá Carvalho. Dados apresentados pelo defensor apontam que, atualmente, o presídio conta com 3.155 presos, estando 1.900 em prisão domiciliar. Ao mesmo tempo, enquanto o Estado defende que a capacidade da penitenciária é de 1.699 presos, a própria Corte já determinou, desde 2017, que a capacidade real seria de 1.000 presos, configurando assim outra violação.
- No dia de hoje, em que nós temos 1.200 pessoas presas fisicamente, o Estado descumpre abertamente o pedido para redução do número de presos. Com a redução artificial da população carcerária, as condições melhoraram, mas não por implementação do Estado. Essa redução se deu por conta da pandemia - concluiu Leonardo.
Texto: Igor Santana.
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