DPRJ dá início a capacitação sobre direito à moradia
“A questão da moradia é um debate muito mais amplo do que apenas o teto. A moradia é a primeira demanda de qualquer ser humano, porque a gente precisa ter um endereço inclusive para conseguir um emprego ou inscrever o filho na escola. Tudo isso exige um endereço, então a moradia é essencial e primordial. Mas não é só isso. As pessoas precisam ter um teto, um emprego, comida na mesa, segurança pública.” A frase do integrante das Brigadas Populares e da Campanha de Despejo Zero, David Gomes (Derê), foi um dos principais pontos explorados na primeira aula do Curso de Capacitação sobre Direito à Moradia, ministrada na última segunda-feira (10) e transmitida no canal da DPRJ no Youtube.
A aula teve como tema também os aspectos práticos relacionados a conflitos possessórios, como despejos e remoções. A vice-presidente da Associação de Moradores e Amigos do Horto e militante na luta pelo direito à moradia pelo Conselho Popular da Cidade do Rio de Janeiro, Emilia Maria de Souza, criticou a atuação do poder público com a classe trabalhadora nas favelas e comunidades da capital carioca e lembrou que essa prática não é novidade.
- O poder público tem uma tática em cada local, e a principal tática que eles utilizam é a criminalização dos moradores, das favelas e do território. É muito desumano a gente perceber que a cada dia, a cada ano que passa, o poder público em todas as instâncias utiliza formas de desrespeitar e desconstruir o direito de cada morador em ter um teto e viver dignamente - afirmou Emília. - O Rio de Janeiro é um celeiro de remoções. É uma cidade que evolui e foi construída através de remoções, como as do centro da cidade, que resultaram nas construções das favelas, para onde o povo teve que ir após ser expulso do asfalto. O único espaço que sobrou foi construir nos morros e se organizar nas favelas. A classe trabalhadora não tem mais direito a nenhum espaço na cidade - concluiu.
Também estiveram presentes no evento o defensor-público geral, Rodrigo Pacheco; o ouvidor geral da DPRJ, Guilherme Pimentel; a defensora pública e coordenadora do NUTH, Viviane Tardelli; o defensor público e subcoordenador do NUTH, Ricardo de Mattos; e a diretora de capacitação do CEJUR e defensora pública titular do NUTH, Adriana Britto.
Os participantes destacaram não só a pandemia de Covid-19, como a violência nas comunidades e os desastres naturais que acontecem em determinados períodos do ano como alguns exemplos do que a população mais vulnerável precisa se superar diariamente na tentativa de viver uma vida melhor. Ressaltaram que além do direito à moradia, são fundamentais e garantidos pela Constituição Federal o direito à agua, ao saneamento, à alimentação e a todos os componentes responsáveis por contribuir com uma vida digna.
O Curso de Capacitação sobre Direito à Moradia dialoga com outras ações da instituição, como o projeto Defensoria em Ação nas Favelas, que inverte a lógica de procura e busca levar os serviços da DP para dentro das comunidades a fim de garantir o acesso à justiça aos mais vulneráveis, bem como a reclamação constitucional ajuizada pela DPRJ, que resultou na liminar do STF que proíbe o cumprimento de ordens de despejo durante a pandemia de Covid-19. A próxima aula do curso ocorre na próxima segunda-feira (17), de 18h às 20h, e também será transmitida pelo canal da DPRJ no Youtube.
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