Defensoria participa de audiências no STF sobre ADPF das Favelas
O defensor público Daniel Lozoya e o ouvidor-geral da Defensoria Pública do Rio, Guilherme Pimentel, participaram na última sexta-feira (16) de audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), por videoconferência, sobre os impactos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, a chamada ADPF das Favelas. O objetivo das audiências, que continuam hoje (19), é coletar informações e discutir estratégias que subsidiem um plano de redução da letalidade policial no Rio de Janeiro. A arguição prevê, entre outras coisas, que sejam suspensas operações policiais em comunidades fluminenses durante a pandemia desde junho de 2020, por determinação do próprio STF.
Segundo Lozoya, a decisão de suspender as operações policiais na pandemia salvou centenas de vidas. De junho a setembro, cerca de 100 vidas foram poupadas por mês. A partir de outubro, no entanto, houve um aumento na taxa de letalidade policial, indicando desrespeito ao decreto do STF.
Ele citou pesquisas que indicam que mais operações não significam diminuição da taxa de criminalidade. Para ele, não se pode normalizar o risco das operações policiais, algo que classificou como “risco intolerável”. É necessário preservar a vida dos moradores das comunidades.
O ouvidor Guilherme Pimentel destacou que a restrição às operações policiais em favelas precisa se estender para além da pandemia de Covid-19, já que é necessário combater uma diferente pandemia: a do extermínio da juventude negra. Para Guilherme, o Rio de Janeiro precisa de tratamento contínuo e estrutural e de um plano emergencial de ação, um "pronto-socorro de direitos". A ADPF conta com o apoio da DPRJ, do Ministério Público e de Integrantes de movimento de favelas, movimento de mães, movimento negro, instituições de ensino e organizações da sociedade civil.
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