DPRJ cobra medidas referentes ao estoque dos "kits intubação" no Rio
Em meio ao aumento de casos de pacientes internados por conta da pandemia do coronavírus, a Defensoria do Rio propôs mais uma Ação Civil Pública em face do Estado do Rio de Janeiro cobrando a adoção de medidas referentes ao abastecimento dos chamados “kits intubação”. Em recentes vistorias realizadas pelo órgão a unidades municipais e estaduais de saúde da capital, muitas relataram estoque insuficiente para sete dias de tratamento - em alguns casos até para as próximas 72 horas - dos medicamentos que compõem o kit (analgésicos, sedativos e neurobloqueadores musculares), indispensáveis para o tratamento dos pacientes com a forma mais grave da doença.
Na tentativa de obter mais informações e acompanhar as medidas que estão sendo tomadas para a regularização desses estoques, a Defensoria também realizou com os demais órgãos de controle (Defensoria Pública da União e Ministérios Públicos Federal e Estadual do Rio de Janeiro) uma reunião com a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro. Durante o encontro, foi pedido que o Estado atualize o seu Plano Estadual de Contingência com a definição de um cronograma para a distribuição dos “kits intubação”, bem como de outros medicamentos, insumos e materiais estratégicos como cilindros de oxigênio, indispensáveis ao enfrentamento da pandemia aos Municípios fluminenses, diante do já reconhecido risco de desabastecimento.
Para a coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva, Thaisa Guerreiro, uma importante reclamação das unidades de saúde é a falta de previsibilidade quanto à regularização dos estoques, o que dificulta a organização e o planejamento da assistência prestada aos pacientes.
— É de fundamental importância que seja elaborado e publicizado um cronograma de abastecimento que confira o mínimo de previsibilidade às unidades de saúde de modo a garantir a continuidade e qualidade da assistência de saúde prestada aos pacientes com Covid-19. Assim como de todas as medidas que vêm sendo adotadas pelo Estado para garantir o fornecimento desses medicamentos estratégicos aos municípios fluminenses — ressalta a defensora.
Outra preocupação é quanto ao risco do racionamento desses medicamentos. Segundo a subcoordenadora da Saúde e Tutela Coletiva, Alessandra Nascimento, a situação é extremamente preocupante, porque há relatos de utilização insuficiente de medicamentos em que os pacientes não estariam em conforto necessário para um tratamento tão invasivo.
— Além do gravíssimo comprometimento da assistência dos pacientes já internados, a falta de medicamentos e insumos pode ainda acarretar o bloqueio dos leitos existentes na rede, diminuindo ainda mais a oferta de UTI SRAG para a população e um novo incremento na fila — explica Alessandra.
De iniciativa da Coordenação de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria a ACP também ressalta que os municípios precisam tomar medidas urgentes e efetivas de contingência do coronavírus como ampliação e readequação da rede assistencial, a restrição dos serviços não essenciais, aumento de testes realizados e adoção de campanhas publicitárias educativas para que essas informações cheguem de forma clara, em especial nas populações mais vulneráveis e de maior risco.
Texto: Jéssica Leal.
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