Audiências Públicas debaterão impactos da ADPF das Favelas no Rio
Nas próximas sexta e segunda (16 e 19), o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará audiências públicas para coletar informações e discutir estratégias que subsidiem um plano de redução da letalidade policial no Rio de Janeiro. Os eventos debaterão o impacto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 e contará com a participação e explanações da Defensoria Pública do Estado (DPRJ). O debate será transmitido no canal do STF no Youtube.
Conhecida como ADPF das Favelas, a arguição prevê, entre outras coisas, que sejam suspensas operações policiais em comunidades fluminenses durante a pandemia desde junho de 2020, por determinação do próprio STF. Ainda em agosto, com dois meses da suspensão, um levantamento do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI), mostrou que houve redução de 70% nas mortes e 50% no número de feridos em decorrência dessas ações.
A ADPF conta com o apoio da DPRJ, do Ministério Público e de Integrantes de movimento de favelas, movimento de mães, movimento negro, instituições de ensino e organizações da sociedade civil. Pela Defensoria, o defensor público e subcoordenador do Núcleo de Direitos Humanos da DPRJ, Daniel Lozoya, e o ouvidor-geral, Guilherme Pimentel farão exposições, às 17h40 e às 10h30, respectivamente, em favor da continuidade da suspensão.
Os debates serão realizados por meio de videoconferência e transmitidos pelo STF no Youtube das 9h às 12h30, prosseguindo à tarde, das 14h às 18h30. Os participantes terão 20 minutos, cada, para expor suas posições sobre as questões apontadas nas decisões convocatórias, bem como, no mesmo limite de tempo, sobre os temas discutidos na audiência pública, de forma mais ampla.
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