STJ manda barrar construção de resort em Maricá, a pedido da DP e MP

13 de abril de 2021 às 13:00

 
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu decisão favorável a pedido da Defensoria Pública do Estado (DPRJ), do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Associação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá (APALMA), para restabelecer a liminar que impedia a construção de um resort na Área de Preservação Ambiental (APA) da Lagoa do Zacarias, na Restinga de Maricá. A decisão é de quarta-feira (7). 
 
Essa é a segunda determinação recente da justiça para paralisação das atividades. Em junho de 2019 a Corte Especial do próprio STJ já havia cassado decisão anterior que permitia a construção de empreendimentos no terreno a pedido da Associação Comunitária de Cultura e Lazer dos Pescadores de Zacarias (ACCAPLEZ), que é representada pela DPRJ. O município de Maricá apoiou a construção e entrou com pedido para suspender a decisão, entretanto, com o novo parecer, volta a valer a liminar que determina a paralisação de qualquer ato de licenciamento, loteamento, construção e instalação de empreendimentos no interior e no entorno da APA.
 
O empreendimento é iniciativa de uma empresa espanhola e prevê a construção de um resort com marina, pista de voo e campo de golf. O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), que atua no caso em favor da comunidade de pescadores, defende que, por estar sob proteção jurídica, segundo a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata de povos indígenas, tribais e comunidades tradicionais, o território não pode ser alvo de especulação imobiliária.
 
A importância do terreno transcende a subsistência dos moradores. Foi neste espaço que foram feitos os primeiros estudos de restinga no Brasil pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pela Universidade Federal Fluminense (UFF). As instituições, inclusive, já fizeram uma moção de apoio aos pescadores e pescadoras do local. Ainda assim, a área de preservação está no meio de uma disputa pela expansão imobiliária na região desde 2013.
 
A Defensoria Pública visitou o território em janeiro e novembro de 2020. Para o órgão, a remoção dos pescadores e moradores poderia levar à destruição da comunidade, em razão da perda do vínculo com a terra destinada à moradia e à atividade de pesca artesanal sem prejuízo da natureza, além da ligação dos moradores com o mar e a lagoa.

Texto: Igor Santana