Vacinas: Defensoria recebe apoio por ACP e recorre de decisão do TJ
A Defensoria Pública do Rio vai recorrer da decisão do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, publicada nesta sexta-feira. A decisão suspende a liminar concedida na semana passada, a pedido da DP e do MP, que limitava os grupos de profissionais de segurança contemplados no decreto estadual das vacinas (47.547/2021). A liminar alterava dois artigos do decreto, contemplando no calendário da vacinação, neste momento, apenas os profissionais de segurança, salvamento e forças armadas que estejam diretamente envolvidos nas ações de combate à Covid (atendimento e transporte de pacientes, vacinação, vigilância das medidas de distanciamento, por exemplo), conforme previsto na nota técnica do Ministério da Saúde (297/2021-CGPNI/DEIDT/SVS/MS). O Ministério Público ainda está analisando se vai recorrer.
No entanto, com a decisão desta sexta, passam a ser incluídos nos grupos prioritários para vacinação ainda em abril os profissionais de Educação e de segurança, de forma ampla, contrariando a gradação atual prevista no Plano Nacional de Imunização (PNI).
Moções de apoio à Defensoria
A Fiocruz publicou nesta quinta-feira (8) uma moção de apoio à Defensoria Pública do Rio e ao MP pela Ação Civil Pública, que alterou o decreto estadual das vacinas (47.547) e limitou a ampliação do grupo prioritário. O documento ressalta que as "definições da ordem de priorização para a vacinação contra a COVID 19 propostas pelo Programa Nacional de Imunização estão pautadas em bases éticas e técnicas sólidas".
Outras importantes entidades também enviaram moções e fizeram abaixo-assinados de apoio à Defensoria Pública e ao MP. Segundo o documento assinado pela Associação Brasileira de Alzheimer (ABRAZ RJ), a Associação de Parentes e Amigos de Pessoas com Alzheimer (APAZ) e a Associação dos Cuidadores da Pessoa Idosa, da Saúde Mental e com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro (ACIERJ). "O cumprimento da agenda de vacinação preconizada pelo Plano Nacional de Imunização deve ser executado na perspectiva do atendimento às orientações prescritas pela OMS, com vista à manutenção da saúde integral de idosos saudáveis e com fragilidade, bem como dos demais segmentos sociais que necessitam do acompanhamento em integral na saúde".
Um abaixo-assinado enviado reuniu mais de 200 assinaturas de membros da sociedade civil e de institutos de ensino e pesquisa. Enviaram apoio ainda o grupo Mães Metabólicas, Movimento Down, Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da OABRJ, Associação dos Deficientes Visuais do Estado do Rio de Janeiro – ADVERJ, URECE Esporte e Cultura para Pessoas com Deficiência, Federação de Esporte para cegos do Estado do Rio de Janeiro – FECERJ, APABB, Morhan, Pestalozzi de Guapimirim, Associação Científico terapêutica em Prol do Desenvolvimento Holístico do Ser - ATHOS, Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro, União dos Cegos no Brasil, Instituto Construindo Pontes, ANDEF, Federação Pestalozzi, ABAF, Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa da Pessoa com Deficiência e Idosa - AMPID.
"Que o Poder Judiciário efetivamente garanta a prioridade de vacinação das pessoas com deficiência e de forma veemente afaste eventual exclusão diante de necessário atendimento de urgência médica desse grupo social", diz a nota assinada pelo grupo de entidades.
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