Nota de Repúdio
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro vem a público repudiar veementemente a fala do governador afastado, Wilson Witzel, de que o defensor público-geral do estado, Rodrigo Pacheco, por exercer cargo de confiança do governador em exercício, não poderia assumir sua defesa.
Em sessão de julgamento do seu processo de impeachment realizada na manhã desta quarta-feira (7) no Tribunal de Justiça, Witzel insinuou que informações estratégicas do processo poderiam ser repassadas ao governador em exercício, pondo em xeque a isenção, autonomia e ética não apenas do defensor-geral, mas de toda a instituição.
O sigilo e confidencialidade entre a parte e a defesa é um dos princípios elementares do Direito. Lançar suspeição acerca deste princípio, portanto, é uma ofensa grave a quem preza pela ética no exercício da sua função.
Cabe ressaltar que o cargo de defensor-geral é ocupado por defensor público eleito pelos seus pares, sendo posteriormente nomeado pelo governador e somente pode ser destituído pelo voto da maioria absoluta da Assembleia Legislativa em caso de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão nos deveres do cargo.
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro reafirma seu compromisso com a defesa da população fluminense, mantendo-se vigilante a quaisquer violações de direitos, seja de pessoas ou grupos nas mais variadas situações de vulnerabilidades.
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