Nota Pública
A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) vêm a público repudiar o conteúdo veiculado pela prefeitura de Arraial do Cabo, em rede social, que desqualifica o trabalho da defensora pública do 3º Núcleo Regional de Tutela Coletiva da DPRJ, Raphaela Jahara, afirmando serem inverídicos trechos de uma entrevista concedida por ela a um telejornal.
A defensora viu seu nome na divulgação, após relatar à imprensa a apuração de denúncias que recebeu por parte de familiares e profissionais de saúde sobre a morte de pacientes por falta de oxigênio no Hospital Geral local.
No vídeo divulgado pela prefeitura, a edição sobrepõe sobre a imagem da defensora pública uma tarja escrita "Não é Verdade" e finaliza o conteúdo com advertência sobre “Fake News”, em claro desabono ao sério trabalho desempenhado pela defensora na região.
A DPRJ acompanha com atenção a situação do município de Arraial do Cabo, sendo que, em dezembro, realizou vistoria conjunta com o Conselho Regional de Medicina do estado (Cremerj) no Hospital Geral local, ocasião em que foi constatada a falta de profissionais, medicamentos e insumos no local, que é referência no tratamento da doença na cidade.
No primeiro semestre do ano passado, foram ajuizadas duas ações civis públicas, com liminares concedidas, diante da precariedade dos serviços prestados durante a pandemia e a ausência de transparência nos dados relativos ao contágio.
A Defensoria Pública tem como atribuição constitucional a tutela individual e coletiva de pessoas em situação de vulnerabilidade, que inclui a atuação extrajudicial e a apuração de ilegalidades.
A crise provocada pela pandemia evidenciou o papel fundamental dos mecanismos de tutela coletiva na defesa de segmentos sociais estigmatizados e como ferramenta de transformação social emancipatória, garantindo direitos mais básicos, como o direito à vida.
Nesse sentido, a ADPERJ e a DPRJ declaram ainda o apoio irrestrito a Raphaela Jahara e, em nome dela, a todas as defensoras e defensores públicos que vêm atuando de forma aguerrida na defesa da população mais vulnerabilizada, em um momento tão crítico e trágico pelo qual passa nosso país.
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