DPRJ vai integrar câmara de resolução de conflitos do Supera Rio
O programa Supera Rio, que traz uma série de medidas para enfrentamento e combate à crise econômica causada pelas medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus, foi detalhado nesta sexta-feira (26) em ato do Executivo publicado no Diário Oficial. O texto final acata propostas importantes apresentadas pela Defensoria Pública do Rio, que vem acompanhando a formulação do projeto, agora transformado na Lei Estadual nº 9.191. Entre as medidas está a criação de uma câmara de resolução de conflitos formada pelo órgão e pela Procuradoria Geral do Estado para dirimir questões que não tenham sido equacionadas pela Ouvidoria do programa, instância também criada por recomendação da Defensoria, que desde o início teve a preocupação de estabelecer canais acessíveis para aqueles que, por alguma razão, tiverem o benefício negado.
“Muitas foram as sugestões da Defensoria Pública que, felizmente, foram incorporadas ao programa. Esperamos que o processo de implantação e distribuição do auxílio seja simples e chegue rapidamente aos que mais necessitam neste momento tão difícil”, destaca Patrícia Cardoso, coordenadora Cível da Defensoria. O auxílio emergencial de renda mínima do Supera Rio será pago, em parcelas mensais, no valor de R$ 200 até 31 de dezembro de 2021 ou enquanto perdurar o período da pandemia. Ao valor do benefício, será acrescido R$ 50 por filho menor, limitado a dois filhos.
Entre os cidadãos aptos a receber o auxílio estão responsáveis por famílias que tenham renda per capta de até R$ 178; trabalhadores que tenham perdido vínculo formal de trabalho com salário mensal inferior ao valor de R$ 1.501; profissionais autônomos, trabalhadores de economia popular solidária, agricultores familiares, microempreendedores individuais, dentre outros grupos diretamente afetados pela pandemia.
O programa também permite que os recursos do Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores (FEMPO) sejam utilizados para a concessão de financiamento a microempreendedores, até o valor de R$ 50 mil. Desta forma, o estado espera reaquecer a economia e recuperar empregos. Os juros compensatórios do financiamento serão de 3%, custeados pelo próprio fundo e, portanto, sem ônus para o tomador do empréstimo.
O programa impacta diretamente no público-alvo da Defensoria. O amparo aos vulneráveis é uma bandeira da instituição, que apresentou dados sobre o atendimento em diferentes frentes durante a pandemia. Apenas nos dois primeiros meses da pandemia, foram mais de 90 mil atendimentos remotos. Já o aplicativo DefensoriaRJ, lançado em novembro de 2020, já superou a marca de 100 mil downloads.
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