Defensoria realiza reunião com Secretaria de Estado de Fazenda
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) realizaram uma reunião nesta manhã (24), na sede do órgão, no Centro do Rio. O defensor público-geral, Rodrigo Pacheco, a 2ª subdefensora-geral, Paloma Lamego, e a defensora pública Patrícia Cardoso foram recebidos pelo secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês.
A regulamentação do Novo Regime de Recuperação Fiscal foi um dos principais assuntos. A DPRJ apontou a importância disso diante da necessidade de realização do XXVII Concurso para Defensor Público, já aberto, tendo em vista que há cerca de 57 cargos vagos. A instituição tem participado ativamente do diálogo sobre a regulamentação do novo regime com a Sefaz e com o governo do Estado.
Outra pauta importante do encontro foi a realização de um possível convênio entre a DPRJ e a Sefaz, com o intuito de estabelecer um fluxo de atendimento da Defensoria para tratar questões relativas ao Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITD), bem como outras questões relativas aos processos de inventário e arrolamento.
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