DPRJ promove webinar sobre Lei Geral de Proteção de Dados
Você sabe o que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e quais seus princípios básicos? E a diferença entre dados pessoais e dados sensíveis? Essas e outras perguntas serão respondidas na próxima sexta-feira (26), em uma encontro virtual promovido no canal do Youtube da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, de 10h às 12h.
Definida como um marco regulatório que estabelece direitos e garantias para o cidadão em relação aos seus dados pessoais, a LGPD busca assegurar que o cidadão tenha a seu dispor meios para exercer efetivo controle sobre os próprios dados, e que o tratamento de dados pessoais tenha contrapesos e incentivos para que os danos aos cidadãos sejam evitados.
Somado a isso, a LGPD possui oito princípios básicos. Entre eles, estão a necessidade, em que o objetivo é assegurar que apenas os dados mínimos necessários à atividade sejam tratados, bem como a segurança e a prevenção, que ordenam o uso de medidas técnicas e administrativas para prevenir acidentes como vazamento de dados ou invasão por hackers.
Além de elucidar os pilares da LGPD, a webinar também pretende abordar de que forma a lei vai impactar diretamente o trabalho da DPRJ. Alguns temas que serão debatidos são a importância de proteger os dados dos assistidos e quais ações práticas devem ser tomadas para promover essa proteção; quais as consequências do descumprimento da lei para a Defensoria; e o que a Defensoria já vem realizando nesse sentido.
Também serão apresentados um grupo de trabalho que vem se dedicando ao tema e um mapeamento do armazenamento dos dados. Antes do encerramento, será possível tirar dúvidas através do chat.
VOLTAR
