Prefeitura do Rio deve esclarecer critérios para medidas restritivas

18 de março de 2021 às 21:00

A 7ª Vara de Fazenda Pública da Capital acolheu o pedido da Defensoria Pública do Rio e do Ministério Publico estadual e designou audiência especial a ser realizada no dia 31 de março para que o Município complemente informações sobre os indicadores de risco que baseiam as medidas restritivas na cidade e sobre o plano de expansão de leitos. Os pedidos de esclarecimento partiram das duas instituições, que consideram insuficientes as informações prestadas pela prefeitura. 
 
Defensoria, MPRJ e prefeitura já haviam se reunido em janeiro, após Ação Civil Pública movida pelos órgãos públicos. Na oportunidade, o município se comprometeu em publicar os boletins epidemiológicos e as atas do Comitê Científico em seu site e no Diário Oficial. Além disso, ficou estipulado o prazo de cinco dias para que fossem apresentadas as estimativas sobre a capacidade da rede pública para o atendimento da população; os dados de evolução do contágio; o detalhamento dos planos de vacinação e expansão da rede de saúde; a documentação relativa às medidas vigentes para combate à pandemia; e os indicadores que serão utilizados para definir as restrições a serem impostas às atividades econômicas, sociais, públicas e particulares.
 
DPRJ e o Ministério Público afirmam que o município não cumpriu integralmente o acordo, compartilhando informações insuficientes e que não explicitam os indicadores que serão considerados para a adoção de medidas mais rígidas. Segundo as instituições, não ficou clara a sistemática adotada pela prefeitura para a classificação do nível de risco por RA, sobretudo sobre o método de cálculo utilizado para que uma RA seja classificada como de alto risco, o que é fundamental para o controle da adequação das medidas restritivas adotadas. Com base nas informações prestadas pelo Município nos autos, a conclusão é de que, a princípio, uma RA nunca seria classificada como risco muito alto. 
 
A documentação cedida também não esclarece porque fatores como taxa média de ocupação dos leitos e UTIs e taxa de atendimentos nas unidades básicas, de urgência e emergência não foram adotados como critérios técnicos e científicos pela prefeitura.

Por fim, também não foram apresentados os dados sobre a expansão da rede de saúde, estimativa sobre a capacidade para atendimento da população e evolução dos novos casos. Para Defensoria e Ministério Público, essas são informações cruciais no atual momento de elevada pressão da rede pública.