Covid: Defensoria recomenda atualização do Plano de Contingência
O Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva, a Coordenadoria de Saúde e a Coordenadoria do Plantão Judiciário da Defensoria Pública do Rio recomendaram à Secretaria Municipal de Saúde e à Prefeitura do Rio que atualizem, em até três dias, o Plano de Contingência para enfrentamento da Covid-19. O objetivo é que as medidas passem a contemplar, de forma clara e detalhada, um plano real e efetivo de expansão da oferta de leitos de referência para Covid (enfermaria e UTI), especificando quantos leitos, de cada modalidade (enfermaria e UTI), deverão ser abertos em cada unidade de saúde, em determinado prazo.
As informações devem estar baseadas nas prospecções epidemiológicas de aumento dos casos, considerando, inclusive, a taxa de transmissibilidade das novas variantes que ingressaram na capital fluminense. O Plano deverá, ainda, especificar as medidas que estão sendo adotadas e serão adotadas para aumentar o contingente de profissionais de saúde para áreas de emergências, terapias intensivas e enfermarias.
A recomendação foi enviada na terça-feira (2). Uma das considerações que baseiam o documento é que, encerrado o recesso forense, de forma contraditória ao planejamento municipal divulgado para toda a população em dezembro, o Hospital de Campanha do Riocentro foi fechado sem a real e devida compensação da oferta programada de 100 leitos de UTI/SRAG e 400 leitos de enfermaria SRAG na rede pública. No final de fevereiro, o Plantão Judiciário Noturno identificou um significativo aumento no número de demandas, ajuizando, só nos últimos três dias, sete ações referentes a pedidos de leitos para Covid-19, o que representou mais de um terço do número de demandas ajuizadas durante todo o mês com o mesmo objeto, cujo total foi de 20 ações.
Mais uma recomendação
E nessa segunda-feira (08), foi encaminhada mais uma recomendação em conjunto, agora sobre a atualização do Plano Municipal de Imunização e início da vacinação das pessoas idosas privadas de liberdade.
Desde o início da pandemia, o Estado do Rio de Janeiro e sua capital apresentam elevadíssimo número de casos e óbitos. Entretanto, não há um plano claro e objetivo de contenção desse movimento. Entre as cidades brasileiras com mais de 500 mil habitantes, o Rio de Janeiro possui a maior taxa de mortalidade do país, com 256,31 mortes a cada 100 mil habitantes, à frente mesmo de Manaus, onde a situação de colapso foi noticiada pela imprensa, com 255,41 por 100 mil habitantes. Até mesmo a cidade de São Paulo, que tem o maior número absoluto de casos, o índice de mortalidade é inferior ao do Rio: 141,47 por 100 mil.
Leia as recomendações:
Recomendação 02.03.2021
Recomendaçao 08.03.2021
Texto: Jaqueline Banai
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