CIDH lança relatório sobre situação dos direitos humanos no Brasil
A Comissão Interamaricana de Direitos Humanos (CIDH) lançou nesta sexta-feira (5) o relatório “Situação dos direitos humanos no Brasil”. A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) é uma das instituições que respaldaram e serviram de fonte para o projeto, que compila relatos e o diagnóstico da segunda visita da organização ao país, que ocorreu em 2018.
As análises se baseiam, entre outros pontos, na situação de negros, mulheres, indígenas, trabalhadores rurais, povos sem-terra e moradores de favelas e áreas periféricas. A ideia foi encontrar um ponto de conexão entre as violações sofridas por essas pessoas e os processos de exclusão histórica que alcançam a privação de direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Segundo o relatório, essas desigualdades se refletem nos sistemas prisionais, por exemplo, onde o preconceito e a falta da garantia dos direitos para grupos étnicos acabam compactuando para um cenário racista dentro das penitenciárias.
Outros pontos abordados pelo documento são o sistema de apoio ao usuário de drogas; o processo histórico de discriminação e desigualdade estrutural, que resulta no elevado número de mortes violentas no país; além da falta de avanço em investigações, condenações e reparações às vítimas de violência institucional. Também ressalta-se o aumento da ameaça à vida e à integridade física de jornalistas, e o incremento das ameaças, ataques e assassinatos de defensores de direitos humanos. Segundo o relatório, ambos se agravaram após as eleições presidenciais de 2018.
Embora o país tenha avançado no combate à discriminação, o relatório confirma que houve um aumento dos crimes de ódio baseados na orientação sexual, identidade e expressão de gênero das pessoas, assim como incremento no número de discursos de ódio e estigmatizantes emitidos por autoridades do Estado.
A conclusão do relatório traz um diagnóstico da estrutura institucional de direitos humanos desenvolvida no país após o período da transição democrática. Para a CIDH, o Brasil é um estado de direitos de sólidas instituições democráticas. Apesar disso, o documento ressalta que ainda há melhorias a se fazer no país para torná-lo ainda mais humanitário.
Para a Comissão “o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Poder Judiciário têm um papel chave a desempenhar na identificação de violações de direitos humanos, na proteção de vítimas, na responsabilização de violadores, e na reparação de violações. Para tanto, os direitos humanos carecem de um lugar central e de destaque em suas agendas, de modo que as populações historicamente vulneráveis, excluídas e violentadas possam ter seus direitos protegidos em uma sociedade caracterizada pela desigualdade política e econômica”.
Texto: Igor Santana
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