DPRJ lança cartilha com verdades e mitos sobre pensão alimentícia
Nem todo mundo sabe, mas é obrigação dos filhos pagarem pensão alimentícia aos pais caso eles não tenham condições de se sustentar. Essa e muitas outras informações sobre o tema estão na cartilha “Pensão Alimentícia - verdades e mitos”, que a Defensoria lançou nesta quinta-feira (25). A ação de Educação em Direitos ganhou força após uma pesquisa da Ouvidoria revelar que a maioria dos assistidos tem muitas dúvidas sobre o tema - o que atrapalha a efetivação do direito. Além disso, o assunto “Alimentos" é o mais procurado na instituição. De acordo com registros da Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC), em 2020 foram feitas 13.402 solicitações de atendimento sobre o tema, enquanto em 2021 o número já bate, em apenas dois meses, a marca de 8.440, sendo eles realizados pelo 129, atendimento online do site ou pelo aplicativo da Defensoria.
A cartilha traz diversas afirmações populares, e busca validá-las ou desmistificá-las de acordo com o que está previsto na lei. Um dos exemplos é que o termo “pensão alimentícia” diz respeito apenas à nutrição de quem recebe, quando na verdade a contribuição deve ser suficiente para custear também o vestuário, calçado, moradia, transporte, saúde, educação e lazer. Outra informação importante é que o desemprego não exclui as necessidades de quem recebe a pensão e, por isso, não inviabiliza o pagamento. Em casos como esse, os responsáveis podem pedir à justiça a revisão do valor, mas devem continuar arcando com os custos.
- Esse tema é muito caro para a Defensoria. São muitas petições iniciais distribuídas com esse assunto. Por isso, achamos importante fazer uma cartilha para esclarecer, de forma simples e didática, os mitos e verdades que envolvem o assunto - disse a coordenadora de projetos institucionais da Defensoria, Carolina Anastácio.
Com exemplos do dia a dia, o material abrange não só o grupo de pessoas que possuem o direito de receber pensão, como o que esperar em uma demanda sobre o tema, além de esclarecer todo o processo, desde o requerimento ao pagamento do valor devido, e fornecer opções legais para os que não desejam recorrer à justiça. As campanhas em Educação em Direitos são comuns na Defensoria, com o intuito de instruir a população a respeito de temas que permeiam os direitos jurídicos de cada cidadão, além de indicar os caminhos a serem percorridos na busca desses direitos.
Veja a cartilha aqui: https://bit.ly/3unPOom
Texto: Fernanda Vidon.
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