Covid: falhas no atendimento a pacientes transferidos de Manaus
Após vistoria técnica de equipes de vigilância sanitária ao Hospital do Andaraí, no último dia 3, e ao Hospital Federal dos Servidores, no dia 7, para verificar as condições em que foram internados os pacientes de covid-19 vindos de Manaus, a Defensoria Pública do Rio, a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado encaminharam, nesta sexta-feira (12), ao Ministério da Saúde, relatório sobre as falhas constatadas e ofício solicitando “apuração e correção das irregularidades identificadas”.
Os documentos enumeram “fatos graves”, que incluem indícios de falhas no planejamento para a recepção desses doentes, levando à internação de um deles em enfermaria não-covid no Andaraí; ausência de elaboração de processos de trabalho pelos profissionais de saúde para o devido acolhimento dos pacientes; falta de comunicação entre autoridades sanitárias federais, estaduais e municipais, resultando na necessidade de internação de alguns deles em leitos de terapia intensiva em hospitais do estado sem prévia coordenação; e morte de um doente de Manaus 24 horas após chegar ao Rio.
— As vistorias técnicas realizadas pelas vigilâncias sanitárias do Estado e do Município do Rio de Janeiro denunciam fatos gravíssimos sobre a falta de planejamento da União Federal para a transferência dos pacientes oriundos de Manaus, sobre a qualidade da assistência prestada nas unidades federais e o mais grave: sobre a possibilidade de a transferência por longas horas estar agravando o quadro de saúde dos que são enviados ao Rio na legítima confiança e esperança de um tratamento e chance de vida enquanto suspeita-se que há hospitais militares em Manaus com inúmeros leitos vazios que poderiam ser destinados a esta população vulnerável. É preciso relembrar que as decisões tomadas sem planejamento extrapolam as paredes de um gabinete e afetam vidas — explica a coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria do Rio, Thaisa Guerreiro.
As três defensoras públicas, a procuradora da República e as cinco promotoras que assinam o ofício apontam que, em razão da falta de estrutura do Hospital do Andaraí, quatro pacientes de Manaus precisaram ser transferidos para leitos de terapia intensiva em unidade estadual fluminense, demonstrando não ter havido organização por parte das autoridades de saúde. A promessa feita por Manaus era de que apenas pacientes em estado moderado de saúde seriam transportados. Mas os relatórios técnicos sinalizam para o oposto.
Além disso, o documento destaca ter havido “agravamento do quadro de saúde de pacientes no decorrer da transferência, com desestabilização, indiciando falhas na avaliação clínica das condições de transporte” a quem foram submetidos.
Foi verificado, assinala o ofício, “óbito de um paciente nas primeiras 24 horas após sua chegada ao Estado do Rio de Janeiro. O relato técnico é de que o paciente chegou ao Hospital Federal dos Servidores com “dessaturação importante”, “bala de oxigênio do transporte quase vazia” e foi internado em enfermaria não covid. Somente após cerca de 15 minutos foi direcionado a um leito adequado no Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião (IEISS)”, onde morreu.
Os demais pacientes não-covid do Hospital Federal dos Servidores que tiveram contato com esse homem vindo de Manaus foram submetidos a teste PCR, dois dos quais com resultado positivo. A unidade está sob investigação epidemiológica de monitoramento e origem de contágio.
Por fim, as vistorias realizadas no Hospital do Andaraí e no Hospital dos Servidores levaram à conclusão de que houve “ausência de interlocução clara e formal entre os entes de governo: federal, estadual e municipal”
Representantes das Defensorias e dos Ministérios Públicos não conseguiram obter nenhum documento formal que sinalizasse ter havido “articulação e organização da rede” com vistas à regulação de leitos e a vigilância epidemiológica”, o que seria “indispensável”, sobretudo “em razão da nova variante oriunda de Manaus, e para “garantia do direito coletivo à saúde e à vida” não só dos pacientes transferidos da capital do Amazonas “como também dos trabalhadores envolvidos no seu acolhimento e de toda a população fluminense.”
O ofício, acompanhado dos relatórios de vistorias técnicas, foi endereçado ao secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Luiz Otávio Franco Duarte. E será encaminhado à Defensoria Pública do Estado de Amazonas para conhecimento e encaminhamentos que se façam necessários.
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