DPRJ envia recomendação sobre crianças desaparecidas à Polícia Civil
A Defensoria Pública do Rio enviou à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, nesta terça-feira (9), uma recomendação de criação e/ou atualização do protocolo de atuação institucional na busca por pessoas desaparecidas. A principal mudança prevista é a busca imediata de crianças e adolescentes, sem aguardar as 24 horas previstas para dar início aos procedimentos – como é feito usualmente. O documento solicita também que o novo protocolo seja fornecido às delegacias de polícia, a fim de otimizar a ação das autoridades competentes.
Entre as medidas sugeridas pela DPRJ estão também a utilização de todos os meios possíveis para esclarecer as circunstâncias do desaparecimento; a afixação do cartaz elaborado pela Delegacia de Paradeiros (DPPA) em local visível ao público em todas as delegacias de polícia do estado; o registro imediato das comunicações de desaparecimento, independentemente do tempo decorrido desde o desaparecimento da pessoa; a existência de um fluxo de comunicação entre autoridade policial e Conselho Tutelar da área; a prestação de primeira orientação às famílias dos desaparecidos sobre a possibilidade de obter amparo psicossocial e a prestação de informações sobre o andamento da buscas e diligências realizadas aos familiares e interessados, sempre que por estes solicitados, desde que não sejam sigilosas ou relacionadas às diligências em curso.
Reunião com secretaria de Direitos Humanos
Na última segunda-feira (8), defensores do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) e da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescentes (Cdedica) da Defensoria Pública do Rio estiveram numa Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. O assunto foi o desaparecimento de Fernando Henrique (11), Alexandre (10) e Lucas Mateus (8), vistos pela última vez no dia 27 de dezembro, em Belford Roxo, e não encontrados desde então. Durante o encontro, Gislaine pontuou a ação da DPRJ na assistência jurídica das famílias, que consiste não só em mantê-las atualizadas sobre o inquérito - o que faz em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos da OAB do Município - como em cobrar a atuação dos órgãos envolvidos no caso.
Um dos exemplos é o ofício enviado à Assistência Social de Belford Roxo com o intuito de obter uma presença mais enfática no andamento do caso e no acompanhamento das famílias. Nesse sentido, a defensora Gislaine Kepe afirmou ainda que o Nudedh irá oficiar a Delegacia de Homicídios (DHBF) para saber se foi enviado comunicado ao comando da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) sobre o desaparecimento das três crianças, para que haja fiscalização em aeroportos, portos, estradas e fronteiras, conforme determina a lei.
O Secretário Adjunto de Proteção Global, Eduardo Miranda Freire de Melo, relembrou os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que constam que cerca de 80.000 pessoas desaparecem anualmente no Brasil, e afirmou que o caso dos meninos é um marco para avançar na construção de uma estrutura que dê suporte à política nacional de busca de pessoas desaparecidas.
Antes do fim da reunião, a mãe de Fernando Henrique (11), Tatiana da Conceição Ribeiro (31), pediu ajuda para continuar a busca pelos meninos, e contou que não sai mais de casa com o filho mais novo, de apenas 1 ano de idade, com medo de perdê-lo. Tatiana também solicitou que a comunicação entre a polícia e a família seja restabelecida, tendo em vista que faz tempo que não sabem do andamento do inquérito. O Secretário Estadual de Assistência Social, Bruno Dauaire, ressaltou a importância do encontro e o suporte que tem sido dado às famílias, que contam com uma assistente social para garantir a interlocução com os diversos serviços, além de um veículo para transportá-las quando necessário.
VOLTAR
