Crise da geosmina: DPRJ e MPRJ ingressam mais uma vez na Justiça
A Defensoria Pública do Rio e o Ministério Público propuseram nova demanda judicial em face da Cedae para que a companhia cumpra a decisão liminar deferida durante a pandemia para a entrega de água regular e adequada à população, sob pena de multa de R$ 50.000. A liminar já tinha sido executada inicialmente quando do problema da Elevatória do Lameirão.
Agora, em razão da nova crise da geosmina e permanência de diversas áreas sem abastecimento regular, novo pedido judicial foi feito para que a Cedae apresente plano para regularizar o serviço no prazo máximo de 24 horas, para a efetiva normalização do abastecimento (qualiquantitativo) da água tratada.
Foi ainda requerida, frente ao descumprimento da obrigação de fazer de entrega de água regular e de qualidade, a imediata fixação de desconto proporcional em favor dos consumidores abastecidos pelo Guandu no patamar de 25% (vinte e cinco por cento) pelo período em que o problema persistir.
— Os dados técnicos apresentados no próprio site da companhia confirmam que em diversas localidades o gosto da água encontra-se acima do aceitável, devendo a Cedae ser compelida judicialmente a agir, já que os consumidores permanecem há mais de 15 dias com este problema sem a certeza de quando a questão será solucionada — esclarece o coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudedcn), Eduardo Chow De Martino Tostes.
O subcoordenador do Nudecon, Thiago Basílio, acrescenta:
— Esperava-se que desta vez a Cedae reconhecesse administrativamente o direito dos consumidores a um desconto na conta de consumo ou ressarcimento das despesas com aquisição de água mineral e caminhão pipa. No entanto, não tendo sido recebida qualquer resposta positiva da companhia quanto a isto, viu-se a necessidade de ser formulado novo pedido judicial neste sentido.
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