Petrópolis aprova PL que prevê banheiros para ostomizados
A Câmara de Vereadores de Petrópolis aprovou Projeto de Lei (PL), sugerido pela Defensoria Pública do Rio e enviado pela própria prefeitura, que prevê a obrigatoriedade da adaptação de sanitários para pessoas ostomizadas na cidade. A medida agora depende apenas da sanção do prefeito. Os estabelecimentos públicos e privados da cidade terão até 90 dias após a regulamentação da lei para cumprir as novas exigências.
Petrópolis tem hoje cerca de 250 moradores ostomizados. A lei garante a essas pessoas condições de acessibilidade aos banheiros públicos de rodovias, cinemas, teatros, igrejas, postos de saúde, hospitais, órgãos municipais e outros locais públicos. Os estabelecimentos privados cuja capacidade máxima de público seja superior a 70 pessoas e os shoppings e galerias que contenham mais de 25 unidades de lojas/boxes também estão sujeitos a essas normas.
Entre os pedidos da PL acatados pela Câmara Municipal de Petrópolis estão a necessidade de sinalização com o símbolo nacional da pessoa com deficiência, incluindo o símbolo nacional da pessoa ostomizada, na entrada dos sanitários. Será necessária a instalação de equipamentos adequados para práticas higiênicas que atendam às necessidades especiais dos ostomizados como vaso infantil e adulto com anteparo seco e sistema de descarga; ducha higiênica ao lado do vaso; lavatório para as mãos e bancada próxima ao vaso; espelho fixado na parede em dimensões e altura que permitam a visualização do estoma; lixeira própria para descarte de bolsas coletoras e material de higienização; entre outros pontos.
- Eu fico emocionada. Nós ostomizados temos grandes dificuldades quando se trata de banheiros adaptados e isso acaba trazendo constrangimento e falta de autoestima por não termos onde realizar a higienização sempre que precisamos, principalmente quando temos que sair a consultas médicas e no lazer. Isso acaba afetando nosso psicológico e por muitas vezes levando o paciente até mesmo a depressão. Isso dificulta, mais ainda quando não sabemos lidar, cuidar e higienizar a ostomia, perdendo a independência e acabando por depender de terceiros para nos ajudar. Espero que consigamos levar esse exemplo para todo o Estado do Rio de Janeiro - pontuou a coordenadora do Movimento dos Ostomizados do Brasil no Rio de Janeiro, Richelly Galdino.
É papel do município realizar campanhas públicas de informação, publicidade e conscientização social sobre a existência dos banheiros adaptados. O poder executivo municipal terá também período máximo de 90 dias para estipular prazos e critérios para que sejam realizadas nas edificações as adaptações necessárias e previstas. Para o licenciamento de novas edificações públicas será obrigatória a oferta de sanitários adaptados.
Conforme Decreto da Lei Federal nº 3298/99 com respaldo no Estatuto das Pessoas com Deficiência, a pessoa ostomizada é considerada pessoa com deficiência. O Município também é o segundo mais visitado do Estado, perdendo apenas para a capital. A adaptação dos banheiros garante o direito de moradores e turistas, além de prevenir lesões e constrangimento.
- Trata-se de importante medida afirmativa em prol das pessoas ostomizadas, modalidade invisível de deficiência física. Fui paciente ostomizado e vejo como inadmissível a pessoa ferir seus joelhos nos banheiros não adaptados. O próximo passo do Núcleo de Tutela Coletiva da DPRJ será levar essa mesma iniciativa legislativa à ALERJ, também em pauta extraordinária de urgência. Tudo isso sem deflagrar uma demanda judicial sequer, o que representa economia ao erário e enorme ganho de tempo - comentou o defensor público em atuação pelo Núcleo de Tutela Coletiva, Marcílio Brito.
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