DPRJ move ação por urgência na entrega de RGs de candidatos do ENEM
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) ajuizou Ação Civil Pública nesta quinta-feira (14), em face do Departamento de Trânsito do Estado (DETRAN), solicitando urgência na distribuição das Carteiras de Identidade de candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). O pedido visa garantir o direito dos estudantes de realizar o vestibular, visto que dependem do documento para adentrar o local de prova.
Caso a tutela de urgência seja acatada, o DETRAN deve, entre outros pontos, adotar de forma imediata o fluxo emergencial, prioritário e apartado de atendimento para entrega do RG dos estudantes; divulgar as ações de maneira ampla em seu portal no prazo máximo de uma hora indicando onde os candidatos devem retirar seus documentos; a extensão do atendimento além do período regular de funcionamento do órgão; apresentação de local e horário para realização de mutirão no sábado (16), antes da prova; e possibilidade de emissão de certidão substitutiva do documento.
A ação também determina o prazo de 48h para que o DETRAN cumpra cada um dos pedidos e apresente documentação que comprove de forma satisfatória a realização da distribuição das identidades. Qualquer descumprimento estará sujeito a multa de R$10 mil em nome do presidente da autarquia, além de pagamento de compensação por danos morais aos candidatos que perderem as provas devido a incapacidade de efetuação das entregas.
O pedido de urgência se tornou necessário em virtude da pandemia e da data do exame, que será realizado nos dois próximos domingos (17 e 24). Na quarta-feira (13) a Defensoria já havia encaminhado recomendação ao presidente do DETRAN solicitando a adoção imediata de fluxo emergencial e preferencial de atendimento para viabilizar a entrega das carteiras de identidade de todos os candidatos às provas; realização de mutirões para garantir a distribuição de todos os RGs; e a ampla divulgação das medidas por meio dos portais de publicidade e informação do DETRAN. A instituição teve 12h para responder, mas não se manifestou.
Os serviços do DETRAN ficaram suspensos durante grande parte da quarentena, assim como outras atividades não essenciais. Contudo, a Defensoria ressalta que as providências recentes da instituição não têm sido capazes de conter as aglomerações nas unidades e muito menos de garantir a entrega dos serviços da instituição. Nessas condições, a entrega dos documentos também é garantia do direito à educação.
O encerramento do contrato com as empresas gestoras do Poupa Tempo de Bangu, Duque de Caxias e São João de Meriti também são agravantes para a crise, já que não foi providenciado o reforço das equipes das demais unidades para cobrir a falta de contingente.
Os candidatos ao ENEM devem comparecer às provas em posse de caneta esferográfica preta, cartão de confirmação e documento oficial com foto, por isso, o RG é de importância primordial aos estudantes.
VOLTAR
