Virou lei: investigação que envolve criança e jovem terá prioridade
Agora é lei. Todos os crimes contra crianças e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro terão prioridade nas investigações. O Projeto de Lei 1622/2019, também conhecido como PL Ágatha, foi sancionado na última terça-feira (12), pelo governador em exercício Cláudio Castro, sendo transformado na Lei 9.180/2021. O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) e a Coordenação de Infância e Juventude da Defensoria Pública do Rio já haviam emitido nota técnica favorável ao PL.
Pela nova lei, os procedimentos investigatórios e as comunicações internas e externas que tenham como objetivo apurar e responsabilizar crimes contra a vida ou que resultem em morte envolvendo crianças e adolescentes, deverão ser identificados com o seguinte aviso: “Prioridade - Vítima Criança ou Adolescente”.
- A aprovação da Lei Ágatha é fruto de luta social por devida diligência na investigação de violação do direito à vida de crianças e adolescentes. Considerando o aumento da vitimização da infância e da juventude e a falta de respostas adequadas, é necessário garantir a prioridade constitucional que deve ser conferida a esses casos - disse o defensor público Daniel Lozoya, subcoordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública do Rio.
O projeto recebeu o nome de PL Ágatha em memória da menina Ágatha Félix, de 8 anos, morta em 2019 após ser atingida por tiros de fuzis nas costas no Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio. A votação do projeto chegou a ficar suspensa na pauta da Alerj por um tempo, mas voltou após a morte das primas Emilly e Rebecca, em Duque de Caxias.
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